Política de Privacidade e Proteção de Dados

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A Eurográfica tem como compromisso manter transparência integral em todos os seus processos, assim como a privacidade e segurança na captação e armazenamento dos dados de seus clientes. Agindo de acordo com a Lei nº 12.965/2014 e demais legislações brasileiras vigentes, garantimos que todos os itens acima citados são resguardados por nós durante todo o período em que nossos clientes estiverem interagindo em nosso site. Destacamos ainda que os dados de usuários só serão divulgados mediante obrigatoriedade por lei ou para serviços prestados pela empresa – uma vez que os mesmos tenham sido aceitos pelo cliente.

Como condição de uso e acesso das funcionalidades existentes em todos os nossos ambientes virtuais, é obrigatório que seja feita a leitura completa e atenta desta Política, estando desta forma plenamente ciente dos itens listados e conferindo assim sua livre e expressa concordância de todos os termos aqui estabelecidos. Estando também de acordo com a coleta de dados mencionados, bem como com sua utilização para as finalizações aqui especificadas.

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Aplicações da Política de Privacidade e Proteção de Dados

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Esta Política se aplica a qualquer pessoa que se submeter a acessar e realizar cadastro nas plataformas da Eurográfica – seja apenas a título de conhecimento ou consulta de valores e serviços, assim como também para a contratação de serviços e realização de compras online.

Informamos que para que seja realizado cadastro em nosso site é necessário informar seus dados para criação de login do usuário. Não recomendamos que menores de idade realizem o cadastro, uma vez que os dados são coletados da mesma forma. Já nos casos de cadastro de menores de idade entre 16 e 18 anos é de suma importância que haja a supervisão de um responsável legal.

Por que solicitamos os dados pessoais

Os dados pessoais são necessários para as seguintes utilizações:

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Dados Cadastrais:

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– Nome completo/Razão Social

– CPF/CNPJ

– Data de nascimento

– Telefones para contato

– Endereço

Servem para:

Identificar e autenticar clientes em nossa plataforma para prestação dos serviços em nosso ambiente eletrônico.

Cumprir as obrigações advindas do uso de nossos serviços.

Garantir a portabilidade dos dados cadastrais (existentes em nossa base de dados) para outro controlador do mesmo ramo de atuação, caso este seja solicitado, cumprindo assim com a obrigação prevista no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Ampliar o relacionamento entre empresa/cliente informando sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos considerados relevantes por cada tipo de cliente.

Promover nossos produtos e serviços.

Proteger o seu acesso realizando a prevenção de fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Para fins de registro em nosso sistema e banco de dados.

Atenção: a Eurográfica não realiza o armazenamento de dados pessoais referentes às modalidades de pagamento, como dados de cartão de crédito, senhas de cartão de crédito e outros.

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Dados de Identificação Digital:

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– Endereço de IP e Porta Lógica de Origem

– Dispositivos (versão do sistema operacional)

– Geolocalização

– Registros de data e horário de cada ação realizada

– Quais telas foram acessadas

– ID da sessão

– Cookies

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Servem para:

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Autenticar e identificar acesso a nossa plataforma.

Cumprir com as obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Proteger o acesso realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Dados de Pagamento:

– Número do cartão de crédito e código de segurança.

Servem para:

Para o processamento de operações financeiras, quando feitas pelos clientes, utilizando cartão de crédito para a realização de compras na loja oficial da Eurográfica.

Atenção: a Eurográfica não armazena dados pessoais referentes às modalidades de pagamento, como dados de cartão de crédito, senhas do cartão de crédito e outros.

Atualização e veracidade dos dados fornecidos pelo cliente

Lembramos que é total responsabilidade dos usuários das nossas plataformas garantir a autenticidade dos dados informados e mantê-los atualizados. Você, cliente da Eurográfica, é o único responsável pela precisão e veracidade ou falta delas em relação aos dados fornecidos, assim como pela falta de atualização contínua dos mesmos.

Da mesma forma, a Eurográfica não é obrigada a processar e/ou tratar quaisquer dados que venham a descumprir a legislação vigente, bem como, que possam atribuir algum tipo de infração de qualquer lei aplicável.

Direitos do titular dos dados

A partir do início da vigência da LGPD*, o titular dos dados pessoais terá o pleno direito de, a qualquer momento mediante requisição formal, obter da Eurográfica informações referentes a seus dados.

*Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13709/2018) tem como propósito regulamentar os dados pessoais de pessoas jurídica ou natural, de direito privado ou público, a fim de proteger os dados e direitos fundamentais de privacidade, assim como de liberdade e desenvolvimento da personalidade da pessoas natural.

A Eurográfica terá o prazo de 125 dias para responder às solicitações dos titulares. Destacamos que os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser aceitas.

Conforme a LGPD (capítulo III – dos direitos do titular), os titulares dos dados podem exercer os direitos por meio de:

1. Confirmação da existência de tratamento.

2. Acesso aos dados.

III.  Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

1. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei.

2. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial. (Redação dada pela Lei no 13.853, de 2019 Vigência)

3. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei.

VII. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

Como exercer seus direitos:

Para exercer seus direitos basta acessar sua sessão particular na loja da Eurográfica, clicando em login. É possível também entrar em contato com nossa Central de Atendimento em um de nossos canais oficiais.

Para mudar suas preferências em relação às notificações (incluindo as mensagens relacionadas a marketing), a qualquer momento, basta cancelar a assinatura clicando no link enviado em nossos e-mails informativos.

Compartilhamento de dados e informações

Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados das seguintes formas:

Com parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços de produção terceirizada por meio de funcionalidades disponíveis em nossos ambientes.

Com empresas contratadas para a prestação de serviços inerentes às atividades de entrega de mercadorias. Neste caso, sempre é exigido que tais organizações cumpram as diretrizes de segurança e proteção de dados.

Com autoridade judiciais, administrativas ou governamentais competentes, quando houver determinação legal por meio de requerimento, requisição ou ordem judicial.

De forma automática, em caso de movimentações societárias como fusão, aquisição ou incorporação de outras empresas e/ou plataformas.

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Anonimização dos seus dados:

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Comunicamos que para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por clientes serão compartilhados sempre de forma anônima. Desta forma, não é possível a identificação dos participantes e donos dos dados.

Proteção dos dados

Além das responsabilidades da Eurográfica, você também é responsável por manter o sigilo de seus dados pessoais. O possível compartilhamento de senhas e demais dados de acesso às nossas plataformas violam a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, podendo, inclusive, afetar a segurança de seus dados e de nossos ambientes.

Recomendações e cuidados que devem ser tomados:

É de suma importância que você proteja seus dados contra o acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado.

Atenção: a Eurográfica não envia mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados, de acesso ou com anexos que possam ser executados (como extensões: .exe, .com, entre outras) ou links para eventuais downloads.

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Acesso aos dados pessoais:

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Os Dados Pessoais coletados são acessados internamento somente por profissionais autorizados e respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos pretendidos pela empresa. É respeitado também o compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos aqui estabelecidos.

Segurança da informação:

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Todas as transações de pagamento, com cartão de crédito ou não, são executadas com a tecnologia SSL (Secure Socket Layer), garantindo que os dados não sejam ilicitamente divulgados. Além disso, essa tecnologia visa impedir que as informações sejam acessadas por terceiros ou transmitidas a eles.

Links internos:

Ao utilizar nossos ambientes (Central de Instruções e/ou Blog) você poderá ser direcionado, via link, para outros portais ou plataformas, que podem ou não coletar suas informações, tendo estes suas próprias Políticas de Tratamento de Dados.

Nesses casos, você se torna responsável por ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais plataformas ou portais fora dos nossos ambientes, sendo somente de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. Eurográfica não se responsabiliza pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros nem por quaisquer conteúdo ou serviço ligados a ambientes externos aos nossos.

Base de dados, Tecnologia empregada e Armazenamento

A Eurográfica utiliza bases, formadas por meio da coleta de dados, que estão em conformidade com a lei e que podem variar de acordo com a finalidade da coleta, para tratar os dados pessoais dos clientes. O prazo de armazenamento pode variar conforme a base legal aplicável a cada situação e a cada finalidade. Sendo, desta forma, de propriedade da Eurográfica e estando sob sua responsabilidade, tendo seu uso, acesso e compartilhamento feitos conforme os propósitos descritos e apresentados neste termo e seguindo a legislação vigente.

São utilizados em nossos sistemas as seguintes tecnologias:

– Cookies: cabendo a cada cliente configurar seu navegador de internet caso deseje fazer o bloqueio dos mesmos. Ressaltamos que, caso seja feito o bloqueio, algumas funcionalidades podem deixar de existir ou serem limitadas. Lembrando que os Cookies são pequenos arquivos que são instalados no navegador do usuário – caso este dê o aceite em nossa loja – e servem para proporcionar uma navegação mais personalizada ao usuário.

– Google Adwords e TailTarget: para realizar o registro de eventos durante a sua navegação, além de oferta de anúncios personalizados.

– Google Analytics: para efetuar o registro de dados de navegação não identificáveis para análise.

Todas as tecnologias utilizadas pela Eurográfica permanentemente respeitam a legislação vigente e os termos desta Política, podendo sofrer alteração conforme lei.

Por quanto tempo os dados e informações pessoais são armazenados?

Os dados pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlo pelos prazos apresentados a seguir:

• Dados cadastrais: armazenados por 5 anos após o término da relação. (Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor)

• Dados de identificação digital: armazenados por 6 meses. (Art. 15 do Marco Civil da Internet)

• Demais dados: armazenados enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento. (Art 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)

Prazos superiores de armazenamento:

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, comunicamos que podemos permanecer com seu histórico de registro de dados por prazo maior do que os apresentados acima, conforme a lei ou norma regulatória assim estabelecer e para preservação de direitos.

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Demais informações:

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Ao concordar com a presente Política, você reconhece o pleno direito que temos de alterar o teor da mesma a qualquer momento, indo de acordo com nosso propósito e necessidade, assim como para adequação e conformidade com a lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Fica sob sua responsabilidade manter-se atualizado com nossos termos, fazendo leitura do mesmo sempre que acessar os ambientes da Eurográfica inclusive ao realizar compras no website.

Ao ocorrer atualizações neste documento que demandem nova coleta de consentimento, você sempre será notificado por meio dos canais de contato informados por você.

Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por autoridade de dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Lei aplicável

Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma nativo do país (português), sendo eleito o foro de seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aqui aplicável.

Caso não possua domicílio no Brasil, sendo os serviços oferecidos pela Eurográfica realizados apenas em território nacional, você se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta em um Foro de Comarca Brasileira.

 

Para mais informações sobre a coleta, armazenamento e tratamento de dados, você poderá consultar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados): Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018.